...lhes for concedida por serviços militares, e no Diario de Lisboa, se a obtiverem por serviços civis. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negocios do reino, eo ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, o tenham assim entendido e façam executar....

...Hei por bem reunir os mencionados Officios para d\ira em diante serem servidos por um so individuo. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino o tcnha assim entendido e faca executar. — Paço das Necessidades em tres de março de 1850 — Rainha....

...ao Reino. Prometto finalmente reiterar este juramento perante as Cortes Geraes da Nação, reunidas no prazo legal; e para os devidos effeitos, declaro...actuaes Ministros e Secretarios de Estado no exercicio das suas funcções. Em nome de El-Rei determino que o Presidente do Conselho de Ministros e os Ministros...

...Cortes Geraes da Nação logo que estejam reunidas, nos termos da carta de lei de 7 de abril de 1846, e declaro que Me apraz conservar os actuaes Ministros e Secretarios de Estado no exercicio das suas funcções. Em Nome de El-Rei determino que o Presidente do Conselho de Ministros e os Ministros...

...qual haja de vigorar o mesmo orçamento, poderão ter plena execução as disposiçoes d'este decreto. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reiuo, e os Ministros e Secretarios da Estado das outras Repartições, assim o tenham entendido...

...de Pedrogam Grande, de 5i> por cento no de Anciães, e de 60 por cento no de Figueiró dos Vinhos. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reinu, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 4 de junho de 1908.= REI. =^ Francisco...

...disposições n'elle consignadas, possa ficar geralmente reconhecida a solem ne inauguração do meu reinado. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de Estado dos negocios do reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço de Belem, em 5 de dezembro de 1889. — IÍEf. —...

...de um dos secretarios do collegio districtal. Art. 14.° Fica revogada a legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de Estado dos negocios do reino, e interino dos da guerra, e os ministros e secretarios de Estado das outras repartições, assim o tenham...

...pertencer, quo a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar táo inteiramente como n'ella se conlém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negocios do Reino, e interino dos da guerra, eo ministro e secretario do estado dos negocios das obras Publicas, Commercio...

...perlencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tao inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negocios 1 A proposla desta lei, os pareceres das commissoes de guerra, marinha, fazenda e administrado publica,...