...legislado em contrario. Mandamos portauto a todas as aucloridades, a quem o conhecimeuto e execuçao da presente lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar láo inteiramenle como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario...

...isenção de qualquer emolumento aos estrangeiros pobres consignada na lei de 23 de agosto de 1887. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam...

...alternativamente ha de ser cumprida e para dar execução ao disposto no artigo 6.° Art. 8.° Fica revogada toda a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem oconhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar...

...desobediência, annunciar ou apregoar publicamente mais que o titulo e o preço da publicação. Art. 41.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos...autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como...

...no Diário dai sessõet da camará dos pares de 1906, sessSo 49.* (Nota da Redacção}. Art. 2.° É revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto...autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella...

...queremos a lei seguinte: Artigo i.° É approvado o código administrativo que faz parte d'esta lei. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam...

...78.', e no Diário da» tetsõei da camará dos pares deste anno, sessão Si.*. (Nota da Redacção}. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento ea execução da referida lei pertencer que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar...

...unico. A viuva do mesmo dr. Benjamim Constant terá, emquanto viver, o uso-fructo da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencer que a executem e façam observar fiel e inteiramente como nella se contem....

...único. A viuva do mesmo Dr. Benjamin Constant terá, em quanto viver, o usofructo da casa mencionada. Mandamos, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencerem, que a executem e façam executar e observar fiel e inteiramente como...

...observarmos, e fazermos observar, como Constituição, que de ora em diante fica sendo destei Imperio: Mandamos, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Constituição pertencer, que a jurem, e façam jurar, a cumpram, e fciçam eumpir, e guardar...