...revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades e mais pessoas, a quem o conhecimento e execução da presente lei...de ministros e ministro e secretario de estado dos negócios do reino, e os ministros e secretários de estado das outras repartições assim o tenham...

...accôrdo para a comnumieaçfio reciproca de sentences criminaes, ' os abaixo assignados. Présidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Esti-angeiros, e Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Suas Magestades, devidamente...

...ministerio do reino, por intermedio do respectivo governador civil, o documento comprovativo da entrega. O conselheiro de estado, presidente do conselho de ministros e ministro e secretario de eslailo dos negocios do reino, eo ministro e secretario de estado dos negocios da fazenda, assim o...

...de Vargas. 3.° Assucar Decreto de 2 de setembro de 1(J01 N." 3 Attendendo ao que me representaram o Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, e os Ministros e Secretários de Estado de todas as Repartições : hei por bem...

...regulamentar todas as disposições sobre contabilidade publica. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades...de Ministros, e Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Reino, e os Ministros e Secretários de Estado dos Negócios das outras Repartições,...

...Attendeiulo ao que me representaram o conselheiro do Estado, presidente do Conselho de Ministros, ministro e secretario de Estado dos Negocios do Reino, e os ministros e secretarios de Estado das outras Repartições : hei por bem decretar, para ter força de lei, o seguinte: CAPITULO I Da...

...282.° do Codigo Penal para todos os effeitos legaes. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino e os Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça e dos Negocios da Marinha e Ultramar, assim o tenham entendido e façam...

...ireguezia de S. João Baptista da Lagoa. O Marquez de Olinda, Senador do Imperio, Conselheiro ' do Estado, Presidente do Conselho de Ministros, e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de* Maio de...

...exercicio, observando-se as formalidades da lei. O Barão de Cotegipe, Senador do Imperio, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, assim o tenha entendido e faça executar, expedindo os despachos necessarios. Palacio...

...por bem approvar o regulamento d'aquella pía instituicao que com este decreto baixa assinado pelo Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, que assim o tenha entendido e faca executar. Paco, em 2 de maio de 1904. — REÍ. — Ernesto Rodolpho...