 | Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 páginas
...Rio de Janeiro aos 15 dias do mez de dezembro do annode 1830, nono da independência e do império. Mandamos portanto a todas as autoridades a quem o...guardar tão inteiramente como nella se contém. O secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Imperador com rubrica... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1894 - 562 páginas
...Art. 3.° Fica revogada a legislação contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o 'conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negocios do reino a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1905 - 354 páginas
...contrario. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir...guardar tão inteiramente como nella se contém. O Conselheiro de Estado e Presidente do Conselho de Ministros e os Ministros e Secretarios de Estado... | |
 | Portugal - 1889 - 448 páginas
...Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei perlencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario de estado dos negócios da fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 páginas
...a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execuçao da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. «O ministro e secretario d'estado (o da repartição competente) a faça imprimir, publicar e correr.... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 páginas
...a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tao inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario... | |
 | Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908 - 442 páginas
...a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. «O Ministro e Secretario de Estado (o da Repartição competente) a faça imprimir, publicar e correr.... | |
 | Portugal - 1890 - 462 páginas
...1887. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...guardar tão inteiramente como nella se contém. O ministro e secretario de estado dos negócios da guerra a faça imprimir, publicar e correr. Dada no... | |
 | Portugal - 1891 - 358 páginas
...contraria a esta. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução cia referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e...guardar tão inteiramente como nella se 'contém. Os ministros e secretários de estado dos negócios da fazenda e da marinha e ultramar a façam imprimir,... | |
 | Portugal - 1892 - 478 páginas
...governo. Ari. 3.° Fica revogada a legislação em contrário. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e gunrdar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios ecclesiaslicos... | |
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Fica revogada a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro... 
