 | Portugal - 1865 - 14 páginas
...PLENIPOTENCIARIOS AOS 17 DE DEZEMBRO DE 1863 LISBOA IMPREXSA NACIONAL 1865 'У J Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte : ARTIGO 1." Sâo approvadas, para serem ratificadas pelo poder executivo,... | |
 | 1868 - 860 páginas
...distribuídas pelos navios da armada. DOM LUIZ, por graça ti c Deos Rei de Portugal e dos Algarves, ele. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes...geraes decretaram, e nós queremos a lei seguinte: Arligo 1.° A força de mar para o anno económico de 1868-1869 será lixada cm 3:290 praças, distribuídas... | |
 | 1865 - 478 páginas
...por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, eUr. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e, nós queremos a lei seguinte : Artigo 1.° E o governo auctorisado a conceder á companhia de commercio denominada « sociedade do palácio de çrystal... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 páginas
...— José da Silca Mendes Leal. CARTA DE LEI DE l DE JULHO (LEI HYPOTHECARIA) Dom Luiz por graça de Deus rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...os nossos subditos que as cortes geraes decretaram c nos queremos a lei seguinte. TITULO I DAS CONSERVATORIAS DO BEGISTRO nYPOTttECARIO, NOMEAÇÃO E... | |
 | 1866 - 868 páginas
...os pontos de chefe de esquadra, e subslituindo-os pelo de conlra-almiranle. Dom Luiz, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram e nos queremos n lei seguinte: An 1.° Ficam supprimidos... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 páginas
...bcnn, e bem ;i*$if ui ouIro* proccuBOM e«peciOcado* no mesmo decreto. Dom Luiz, por graça de Dons, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as cortes geraes decretaram, e nós queremos, a lei seguinte: Artigo 1.° Nas cidades... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 páginas
...Rodrigo da Fonseca Magalhães. — Frederico Guilherme da Silva Pereira. D. Pedro, por graça de Dcos, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos, que as cortes geraes decretaram, e nós queremos, a lei seguinte : Artigo 1.° O processo... | |
 | Portugal - 1867 - 14 páginas
...PLENIPOTENCIARIOS AOS 5 DE AGOSTO DE I860 LISBOA NACIONAL 1867 v CARTA DE LEI DOM PEDRO, рог graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO i.« E approvada para ser ratificada pelo poder executivo, a convencao... | |
 | Portugal - 1867 - 12 páginas
...шиш ЕЙ LISBOA AUS 12 OE ШЕМВНО DE IVis LISBOA AN 1867 CARTA DE LEÍ DOM PEDRO, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos...saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaran! e nos queremos a lei seguinte: ARTIGO 1.» É approvado, para poder ser ratificado pelo... | |
 | Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes - 1867 - 468 páginas
...AIPLIANDO AS SOAS DISPOSIÇÕES AOS ESCRAVOS DAS CAlARAS E lISERICOIÍD1AS Dom Pedro, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes decretaram e nós queremos a lei seguinte: Artigo 1.° O decreto de 14 de dezembro de 1854, contendo... | |
| |
DOM CARLOS, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos subditos, que as cortes geraes decretaram e nós queremos a \ lei seguinte : Artigo 1.° E approvado o código administrativo que faz •!\ parte d'esta... 
