Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal: para servir de introducção ao estudo do direito patriona Imprensa da Universidade, 1851 - 248 páginas |
Passagens mais conhecidas
Página 128 - ... das novas idéas e reformas que emprehendia a realeza para firmar o seu completo predominio. Succederam a essas as Ordenações Manuelinas, postas em execução em 1521, e sobre as quaes pensava Coelho da Rocha do modo seguinte: Os compiladores das novas Ordenações poucos defeitos emendaram da s antigas. A divisão da obra, o systema, o espirito e principios geraes da legislação é o mesmo, unicamente lhes inseriram as novas providencias e alterações que no intervallo entre uma e outra...
Página 194 - Natural , com a espirito das leis patrias , e com o governo e circu mstancias da nação. Este, o Canonico , foi remettido para os tribunaes ecclesiasticos e materias espirituaes. As glossas , opiniões dos doutores, e arestos, foram destituidos de toda a auctoridade extrinseca : e nos negocios politicos, economicos, mercantis e maritimos mandaram-se seguir, como subsidiarias, as leis das nações civilizadas da Europa (t).
Página 193 - ... a opinião commum. Da mesma maneira, as allegações dos advogados reduziam-se pela maior parte á accumulação tão extensa como fastidiosa de remissões quasi sempre copiadas e muitas vezes impróprias. A par d'este vicio introduzia-se o outro de julgar pelos arestas e casos julgados, sem examinar escrupulosamente a identidade da espécie, nem os motivos legaes da sentença que se trazia para exemplo.
Página 172 - Não ó o concurso das ordens, nem a opinião dos povos, que occupa os pomposos preambulos das leis d'este tempo; mas sim a alta e ind-ependente soberania, que o rei recebe immediatamente de Deus, pela qual manda, quer e decreta aos seus vassallos; de sciencia certa e poder absoluto.
Página 173 - ... não obstante quaesquer leis, regimentos, alvarás, cartas regias, assentos intitulados de cortes, disposições, ou estylos que em contrario se tenham passado, ou introduzido, porque todos e todas de meu motu proprio, certa sciencia, poder real, pleno e supremo, derogo...
Página 154 - ... de permanentes, foram de natureza muito mais grave. O seu procedimento tenebroso não só gerou entre os cidadãos, mas levou ao interior das familias a desconfiança ea reserva, que se tornaram o caracter habitual dos povos. Em grande parte a hypocrisia tomou o logar da verdadeira religião. As sciencias e as letras, para as quaes no principio do seculo raiaram tão bons auspicios, não poderam mais progredir. Alguns dos sabios mandados vir por D. João m, foram obrigados a retirar-se.
Página 211 - ... 10 milhões de cruzados, foram elevados, em 1797, a 12 milhões, com juros de 6%. Permitiram-se apólices de menor valor, até de 50 mil réis, e, além disso, "mandaram-se distribuir 3 milhões em...
Página 109 - o mesmo rei ampliou a jurisdição do clero sobre os estabelecimentos de piedade, sobre o padroado das igrejas, sobre os adros e toda a qualidade de bens eclesiásticos.
Página 154 - ... Em grande parte a hypocrisia tomou o logar da verdadeira religião. As sciencias e as letras, para as quaes no principio do seculo raiaram tão bons auspicios, não poderam mais progredir. Alguns dos sabios mandados vir por D. João m, foram obrigados a retirar-se. Os estrangeiros evitaram um paiz intolerante, onde os navios eram sujeitos a uma visita da inquisição; e chamaram a outras praças o grande commercio que a natureza destinava para Portugal.
Página 215 - D'esta forma os talentos ficavam comprimidos e sem emulação; e, ao passo que as outras nações progrediam na carreira das sciencias e do bom gosto, Portugal retrogradava notavelmente. Os bons escriprores, que floresceram ainda no seculo xvn, são fructos mais serodios do seculo anterior.