Tratado pratico das denuncias e mais procedimentos por causa dos extravios das fazendas subtrahidas aos tributos em geral |
Passagens mais conhecidas
Página 8 - ... para o meirinho, que o acusar. M., liv. l, t. 54, §§ 3 e 4. 2. E será cada quadrilheiro muito diligente em saber para sua informação (sem sobre isso tirar inquirições) , se em sua quadrilha se fazem furtos, ou outros crimes: e quais são as pessoas, que nisso têm culpa, para quando por aí vier o corregedor, lho fazer saber. E assim o fará saber aos juizes, para fazerem tudo o que por bem de nossas ordenações podem e devem fazer. M., liv. l, t. 54, § 5. 3. Outrossim, serão muito...
Página 18 - ... individuaes, de todas as circumstancias especificas, em que o legislador concebeu a lei e quiz que ella obrigasse, e do fim e da razäo que o "moveräo a estabelece-la.
Página 65 - ... pessoas tenhão levado ouro das minas sem guia, nem registo não lhe tendo sido achado o poderão manifestar em qualquer casa dos quintos que tenho ordenado para as dittas minas.