 | Portugal treaties - 1857 - 1218 páginas
...penas estabelecidas pelo Decreto de 10 de Dezembro de 1836. (i) Os Ministros e Secretários d'Estado de todas as Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em 25 de Julho de 18Í2. RAINHA. Duque da Terceira. António Bernardo da Costa Cabral.... | |
 | 1868 - 860 páginas
...legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros, e os ministros e secretários d'eslado de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço de Belém, em 31 de dezembro de 1868.— REI. — Marques de Sá da Bandeira — António, Bispo de... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 páginas
...6.° O governo dará conta ás cortes Mas disposições d'este decreto. Os ministros e secretários de estado de todas as repartições assim o tenham entendido, e façam executar. Paço das Necessidades, era três de novembro de mil oitocentos cincoenta e dois. — Bainha. — Duque de... | |
 | Portugal. Ministério de Justicia, Portugal - 1866 - 462 páginas
...6.° O governo dará conta ás' cortes das disposições d'este decreto. Os ministros e secretários de estado de todas as repartições assim o tenham entendido, e façam executar. Paço das Necessidades, em três de novembro de mil oitocentos cincoenla e dois. — Rainha. — Duque de... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 páginas
...contrario. Art. 16. O governo dará conta ás cortes das disposições contidas ao presente decreto. Os ministros e secretarios de estado de todas as repartições assim o tenhnm entendido e façam executar. Paço em treze de dezembro de mil oitocentos cincorrita e dois.... | |
 | 1867 - 862 páginas
...referidos ás novas unidades. O presidente do conselho de ministros e os ministros e secretários d 'estado de. todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 22 de agosto de 1867. — REI. — Joaquim António de Aguiar — João Baptista da Silva Ferrão de... | |
 | Portugal - 1870 - 88 páginas
...código. Artigo 4.° Fica revogada a legislação em contrario. Os ministros e secretários d'estado de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço da Ajuda, em 21 de julho de 1870. REI. Duque de Saldanha. José Dias Ferreira. Conde de Magalhães.... | |
 | Abilio Augusto Monteiro - 1879 - 242 páginas
...Ficam revogadas todas as disposições em contrario ao presente decretf). Os ministros e secretários de estado de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço das Necessidades, em 5 de novembro de 1851. — Rainha. — Duque de Saldanha. — Rodrigo da Fonseca... | |
 | Portugal - 1879 - 792 páginas
...relaç5es. Art. 14. Fica revogada toda a legislação em contrario. Os ministros e secretários d'estado de todas as repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço da Ajuda, em 23 de junho de 1870. — REI. — Duque de Saldanha — José Dias Ferreira — D. António... | |
 | Augusto Maria de Castro, Antonio Ferreira Augusto - 1891 - 408 páginas
...ministros, ministro e secretario d'estado dos negócios da guerra, e os ministros e secretários distado de todas as repartições, assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 6 de fevereiro de 1891. — Rui. — João Chrysostomo de Abreu c Sousa. — António Cândido Ribeiro... | |
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O presidente do conselho de ministros, e os ministros e secretários d'estado de todas as repartições, assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 25 de setembro de 1895. — REI. — Ernesto Rodolpho Hinlze Ribeiro — João Ferreira Franco... 
