 | Portugal - 1851 - 570 páginas
...substitutos nos tribunaes do Funchal, Setubal e Ponta Delgada; de oito jurados o quatro substitutos nos tribunaes de Coimbra, Figueira e Guimarães ; e de seis jurados e tres substitutos nos tribunaes de Angra, Barcellos, Lamego e Santarem; e do quatro jurados e dous substitutos... | |
 | Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel - 1866 - 526 páginas
...substitutos nos tribunaes do Funchal, Setubal e Ponta Delgada; de oito jurados e quatro substitutos nos tribunaes de Coimbra, Figueira e Guimarães; e de seis jurados e tres substitutos nos tribunaes de Angra, Barcellos, Lanu-go e Santarem; e de quatro jurados c dois... | |
 | Portugal - 1879 - 792 páginas
...substitutos nos tribunaes do Funchal, Setúbal e Ponta Delgada; de oito jurados e quatro substitutos nos tribunaes de Coimbra, Figueira e Guimarães; e de seis jurados e trcs substitutos nos tribunaes de Angra, Barcellos, Lamego e Santarém ; c de quatro jurados e dois... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 páginas
...substitutos nos tribunaes do Funchal, Setúbal e Ponta Delgada ; de oito jurados e quatro substitutos nos tribunaes de Coimbra, Figueira e Guimarães; e...quatro jurados e dous substitutos nos outros tribunaes, afim de que as alçadas de cada um d'elles sejam, conforme o jury estabelecido, as determinadas no... | |
| |
Santarém ; e de quatro jurados e dous substitutos nos outros tribunaes, afim de que as alçadas de cada um d'elles sejam, conforme o jury estabelecido, as determinadas no Decreto de 20 de abril de 1847, continuado igualmente pela referida Carta de Lei... 