...— os de S. Thomé e Príncipe na Relação de Loan<la — os de Cabo Verde na de Lisboa. Art. 34.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro...dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. — Paço, em 14 de novembro de 1878. = REI. = Thomaz António Ribeiro...

...e fazenda, á excepção d'aquelles que receberem ordenado pago pela respectiva camará municipal. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro e secretario de estado interino dos negócios da marinha e ultramar, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 11...

...21 de maio de 1896, que regula o processo para o despejo de predios urbanos no continente do reino. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro e secretario d'estado dos negocios de marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 27...

...Cabo Verde as disposições da carta de lei de 21 de julho de 1899, que creou no reino a assistencia judiciaria civil, e do decreto de l de agosto do mesmo...legislação em contrario. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 30...

...responsabilidades dos mesmos depositarios e lavrados os competentes autos de balanço para os effeitos legaes. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro e secretario d'estado dos negocios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. 1'aço, .em 19...

...pagamento os proprietários ou usufructuarios das propriedades cm que estiverem estabelecidas as palhotas. Art. 2." Fica revogada a legislação em contrario....dos Negócios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faca executar. Paço, em 17 de agosto de 1901.^REI.=^lntomo Teixeira de Sousa. f) Condições...

...administrativo ou policial, a que ella se refere, fica por este facto suspenso do exercício das suas funcçoes. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario....dos Negócios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 2 de agosto de 1902. = REI. = António Teixeira de Sousa. DETERMINAÇÃO...

...alinea c), artigo 1.° da lei de 13 de setembro do mesmo anno. Art. 2." Fica revogada a legislaçjlo em contrario. O Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 13 de novembro de 1902.= RAINHA 11EGENTE.= António Teixeira de...

...supracitado regimen sempre que a experiencia demonstre a indispensabilidade de taes modificações. Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro e secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faça executar. ' Paço, em 9 de julho de...

...o conselho escolar, fará os regulamentos necessarios para o cumprimento d'esta lei. Art. 14.° — Fica revogada a legislação em contrario. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, 18 de janeiro de 1...