| Academia das Ciências de Lisboa - 1854 - 596 páginas
...lhes for concedida por serviços militares, e no Diario de Lisboa, se a obtiverem por serviços civis. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario de estado dos negocios do reino, eo ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, o tenham assim entendido e façam executar.... | |
| 1868 - 860 páginas
...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro c secretario (Testado dos negócios da guerra, eo ministro e secretario d'estado dos negócios da fazenda,... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903 - 544 páginas
...conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Presidente do...Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Paço das Necessidades, aos ò de junho de 1903. = EL-REI,... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1905 - 354 páginas
...vencimentos respectivos ao anno de 1901, em divida a empregados municipaes legalmente nomeados. • O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 17 de outubro de 1904.= REI.= Ernesto Rodolpho... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1906 - 408 páginas
...cento no da Guarda, 72 por cento no de Gouveia e 75 por cento nos concelho de Ceia e Celorico da Beira. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 15 de junho de 1906. = REI. = João Ferreira Franco... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1904 - 390 páginas
...qual haja de vigorar o mesmo orçamento, poderão ter plena execução as disposiçoes d'este decreto. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reiuo, e os Ministros e Secretarios da Estado das outras Repartições, assim o tenham entendido... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1890 - 458 páginas
...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino, a faça imprimir, publicar e correr. Dada no paço de Belem,... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908 - 442 páginas
...de Pedrogam Grande, de 5i> por cento no de Anciães, e de 60 por cento no de Figueiró dos Vinhos. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reinu, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 4 de junho de 1908.= REI. =^ Francisco... | |
| Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1889 - 388 páginas
...conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir c guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O presidente do conselho de ministros, ministro c secretario d'estado dos negocios do reino, e os ministros e secretarios d'estado dos negocios ecclesiasticos... | |
| |