AGOSTO...... 13. Remettendo, para despachar, o requerimento de Albino dos Santos Pereira pedindo licença para usar o uniforme de tenente-coronel reformado do regimento de linha (fls. 242, liv. 23 B) Orig.

1. Enviando, para informar, o requerimento do tenente reformado João Carneiro da Fontoura pedindo ser incluido na folha dos pagamentos extraordinarios, afim de receber mensalmente o seu soldo (fls. 244, liv. 23 B) Orig.

16. Prorogando por dous mezes a licença concedida ao capitão Hermeneglido Antonio da Nobrega Botelho (fls. 249, liv. 23 B) Orig.

18. Mandando assentar praça a Francisco de Salles Monteiro Diniz e contar-lhe antiguidade para ser promovido na primeira vaga de sargento (fls. 250, liv. 23 B) Orig.

19. Remettendo, para informar, o requerimento do negociante Thomaz Gonçalves pedindo dispensa do serviço militar para dous caixeiros (fls. 253, liv. 23 B) Orig. SETEMBRO.... 1. Mandando suspender a metade do soldo que compete ao alferes Frandisco Osorio do Amaral, atá a apresentação da sua patente (fls. 255, liv. 23 B) Orig. 2. Mandando informar um requerimento do sargentomór Albino dos Santos Pereira (fls. 256, liv. 23 B) Orig.

5. Mondando despachar o requerimento do sargento
Martinho Teixeira Pequeno Chaves pedindo licença
para se retirar para o Reino, com sua familia, afim
de tratar de interesse particular (fls. 257, liv. 236)
Orig.

9. Desligando Francisco Antonio, soldado da Marinha,
para o Reino de Angola (fls. 258, liv. 23 B) Orig.
15. Prorogando por um anno a licença concedida ao
carlete José Caetano de Araujo Vieira (fls. 259,
liv. 23 B) Orig.

19. Enviando, para informar, o requerimento do cadete
José Cactano de Araujo Vieira solicitando a patente
de coronel de milicias do districto de Inhomerim
(fls. 260, liv. 23 B) Orig.

22. Mandando despachar um requerimento de Ignacio Joaquim Pereira de Souza, agente das prezas da esquadra do Brasil (fls. 262, liv. 23 B) Orig.

23. Mandando informar uma representação de Antonio Joaquim Coelho Coutinho (fls. 265, liv. 23 B) Orig.

OUTUBRO.... 8. Determinando que seja pago pela Junta da Fazenda

o soldo que competir ao sargento-mór Luiz Magno dos Santos (fls. 266, liv. 23 B) Orig.

18. Prorogando por um anno a licença concedida ao cadete Pedro Dias Paes Leme (fls. 267, liv. 23 B) Orig.

20. Remettendo, para despachar, o requerimento do presbytero secular Thomé Luiz de Souza solicitando ser provido na cadeira de latim do Rio Grande (fls. 268, liv. 23 B) Orig.

21. Requisitando informações secretas do procedimento do chefe de esquadra Paulo José da Silva Gama, governador do Rio Grande de S. Pedro (fls. 285, liv. 23 B) Orig.

29. Mandando deferir uma petição de João da Costa Pinheiro reclamando indemnisação pelos prejuizos causados á galera portugueza Luiza (fls. 286, liv. 23 B) Orig.

NOVEMBRO... 6. Participando ter sido sustada a expedição da patente de segundo tenente a Camillo José dos Reis (fls. 287, liv. 23 B) Orig.

13. Concedendo licença ao engenheiro Francisco José dos Santos, para ir ao Reino dar conta dos trabalhos de demarcação, logo que os tenha concluido (avulso). 17. Remettendo e mandando executar o decreto que estabelece as gratificações dos engenheiros militares, quando em commissão (avulso).

19. Prorogando por seis mezes a licença concedida ao capitão Francisco Antonio Ferreira (fls. 288, liv. 23 B) Orig.

28. Concedendo licença para ir ao Reino ao religioso designado por frei Fernando de Oliveira Pinto, provincial do Carmo, para procurador da mesma ordem (fls. 289, liv. 23 B) Orig.

DEZEMBRO... 1. Providenciando para impedir que navios estrangeiros pesquem balêas nos mares da ilha de Santa Catharina e Rio Grande (fls. 290, liv. 23 B) Orig.

2. Mandando informar um requerimento do capitão Joaquim Claudio Teixeira (fls. 291, liv. 23 B) Orig. 5. Approvando ter dispensado o seu auxiliar capitão José Maria de Almeida e requisitando informações do procedimento do referido official (fls. 292, liv. 23 B)

DEZEMBRO... 6. Approvando as providencias executadas com a entrada da não ingleza Raisonable (fls. 293, liv. 23 B)

Orig.

11. Mandando pagar o soldo por inteiro a que tem direito

o alferes reformado Joaquim Antonio, desde a sua reforma (fls. 294, liv. 23 B) Orig.

13. Mandando informar as propostas e pedidos apresentados pelo governador do Rio Grande do Sul, e participando ter aquella autoridade de submetter á apreciação do V. R. as necessidades do governo civil, politico e militar do seu districto (fls. 295, liv. 23 B) Orig.

» Concedendo licença de um anno, sem soldo, para ir ao Reino, ao tenente Bartholomeu Rodrigues Garcia (fls. 296, liv. 23 B) Orig.

20. Enviando, para despachar, o requerimento do sargento-mór Jacome de Mattos Telles de Menezes pedindo um anno de licença para ir ao Reino (fls. 298, liv. 23 B) Orig.

>> Remettendo, para despachar, o requerimento do tenente Manoel Lopes de Carvalho pedindo um anno de licença para ir ao Reino (fls. 302, liv. 23 B) Orig. 22. Mandando informar um requerimento do sargentomór Carlos José dos Reis e Gama (fls. 304, liv. 23 B) Orig.

Enviando, para despachar, o requerimento do capitãotenente Marçal Pedro da Cunha Maldonado Athayde Barahona solicitando providencias para liquidação da sociedade que o sogro teve com Francisco de Araujo Pereira (fls. 305, liv. 23 B) Orig.

Remettendo o requerimento do escravo Sylvestre pedindo a sua avaliação, afim de se libertar, e mandando deferir, si fôr verdade, o que ellega na petição (fls. 307, liv. 23 B) Orig.

>> Remettendo, para despachar, o requerimento de Manoel Rodrigues Pereira solicitando baixa de soldado (fls. 309, liv. 23 B) Orig.

1807

JANEIRO..... 3. Mandando a Junta da Real Fazenda pagar å ordem de José Caetano Monteiro & C., a quantia de trinta contos de réis, já recebida no Real Erario (fls. 312, liv. 23 B) Orig.

JANEIRO..... 12. Participando prorogar por seis mezes a licença concedida ao tenente Francisco José Lisboa Velasco

Molina (fls. 313, liv. 23 B) Orig.

21. Participando a concessão de licença de um anno ao religioso carmelita Felisberto de Santa Leocadia Prates, para tratamento da saude; e haver submettido ao Conselho Ultramarino a duvida sobre a posse do posto de coronel de miliciasdo districto de S. Gonçalo, visto a expedição de duas patentes (fls. 314, liv. 23 B) Orig.

» Mandando prestar o auxilio de que necessitar o navio russo Nera, si vier a este porto (fls. 315, liv. 23 B) Orig.

23. Prorogando por um anno a licença concedida ao tenente Joaquim José Vieira (fls 316, liv. 23 B) Orig.

Mandando embarcar o guarda-marinha José Manoel de Lima (fls. 317, liv. 23 B) Orig.

29. Participando a transferencia do furriel Joaquim Ignacio Prego para o regimento do Moura, com o posto de sargento (fls. 318, liv. 23 B) Orig.

FEVEREIRO... 3. Remettendo, para executar, a sentença proferida contra Luiz Antonio de Mattos Pereira de Castro, ajudante do batalhão que guarnece a capitania do Rio Grande de S. Pedro (fls. 319, liv. 23 B) Orig. Mandando informar um requerimento de Patricio José Corrêa da Camara, Coronel do Regimento de Dragões (fls. 320, liv. 23 B) Orig.

13. Mandando despachar o requerimento do capitão
Joaquim Ignacio de Sá pedindo licença (fls. 321,
liv. 23 B) Orig.

17. Mandando informar um requerimento de Bernardo
Antonio do Amaral (fls. 322, liv. 23 B) Orig.
18. Requisitando informação sobre a necessidade de
conservação da Mesa da Inspecção ou conveniencia
em sua extincção (fls. 323, liv. 23 B) Orig.

25. Participando ter sido nomeado D. Fernando José de
Portugal para o cargo de presidente do Conselho
de Ultramar (fls. 324, liv. 23 B) Orig.

>> Interpretando a carta régia que trata dos vencimentos de militares condemnados pelo crime de deserção (fls. 325, liv. 23 B) Orig.

MARÇO ...... 2. Mandando a Junta da Fazenda pagar, á ordem de

José Duarte Coelho, a quantia de dezoito contos de

réis, depositada no Real Erario (fls. 326, liv. 23 B)

Orig.

MARÇO....... 2. Mandando informar um requerimento de Antonio Henriques de Almeida (fls. 327, liv. 23 B) Orig.

10. Remettendo, para informar, o requerimento do engenheiro André Pinto Duarte solicitando a

nomeação para a cadeira de mathematicas (fls. 328, liv. 23 B) Orig.

13. Participando vir cumprir sentença o ajudante do batalhão de infantaria do Rio Grande de S. Pedro, Luiz Antonio de Mattos Pereira de Castro, tendo sido perdoado o crime de deserção (fls. 330' liv. 23 B) Orig.

1. Participando a transferencia do soldado da Guarda Real da Policia Eugenio Dyonisio Mascarenhas, para sargento de um dos regimentos desta capitania (fls. 331, liv 23 B) Orig.

2. Requisitando remessa de ramos de quinna para serem examinados (fls. 332, liv. 23 B) Orig.

Mandando a Junta da Fazenda entregar, á ordem de João Gonçalves Marques, a quantia de quinze contos réis, já entregue ao Real Erario (fls. 333, liv. 23 B) Orig.

6. Participando prorogar por um anno a licença concedida ao coronel Manoel Ignacio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho (fls. 335, liv. 23 B) Orig.

>> Remettendo, para informar, o requerimento de Joaquim de Paiva de Barreto solicitando a patente de capitão (fls. 336, liv. 23 B) Orig.

7. Approvando o procedimento que teve com o patacho hespanhol Ventura, arribado a este porto, e a resposta dada ao commandante do bergantin Rolla, relativa ao forte de Santa Thereza, por ser pensamento de Portugal guardar neutralidade entre nações amigas (fls. 339, liv. 23 B) Orig.

>> Participando vir em transito para Buenos Aires o hespanhol D. Miguel de Calera e mandando tomar as cautelas aconselhadas ás passagens de estrangeiros pelos dominios ultramarinos (fls. 340, liv. 23 B) Orig. 8. Determinando o pagamento da quantia de 20:000$ pela Junta da Fazenda, á ordem de Manoel da Silva Franco (fls. 341, liv. 23 B) Orig.

10. Permittindo a náo Nossa Senhora da Conceição e

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