...estabelecida ao Rio de Janeiro, assigaado na dita Corte em 20 de Outubro de 183t>. Nós abaixo assignados António Paulino Limpo de Abreu, Ministro, e Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil, e Joaquim António de Magalhães, Enviado Extraordinário, e Ministro Plenipotenciário...

...rigorosos exames, e visitas para se evitar a sua introducçaõ, e contrabando. O Conselho da Fa» /nula o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários. Palácio do Governo, em 13 de Outubro, de 1812. Com quatro Rubricas dos Senhores Governadores do Reino. Sobre o...

...Vias, que faz a correspondência com a metrópole. O Conselho da Fazenda o tenha assim entendido, eo faça executar com os despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro em treze de, Maio de mil oitocentos e dez. Com o Rubrica do Príncipe Regente, NS CARTA REGIA. , Juizes...

...que na conformidade da referida portaria se exportarem pela Barra de Aveiro. O Conselho da Fazenda o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários. Palácio do Governo, em o primeiro de Dezembro, <fe mil oitocentos e doze. Com cinco Rubricas dos Senhores Governadores...

...Secretario d'Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Publico Nacional , o tenha assim entendido , e faça executar com os...despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro em dez de Janeiro de mil oitocentos quarenta e oito , vigésimo sétimo da Independência e do Império....

...havida. Cândido José de Araújo Vianna, do meu conselho, ministro e secretario de estado do* negócios do Império, o tenha assim entendido e faça executar...despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro, em vinte e três de Junho de mil oitocentos e qnarenta e dons, vigésimo primeiro da Independência e...

...considerado como principio das obras. 21. Fica sem clíeito o decreto de sete de Janeiro de mil oilocen•tos e trinta e seis. — António Paulino Limpo de Abreu...necessários. Palácio do Rio de Janeiro, em 9 de Agosto do 1836, decimo quinto da independência c do império — Diogo António Feijó. — António Paulino...

...Assistente ao Despacho , Encarregado da Pasta dos Negócios da Guerra, e dos da Marinha, e Ultramar, o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessários. Palácio da Bemposta em 25 de Julho de 1824. — Com a Rubrica de Sua Magestade. Havendo Eu concedido, por Decreto...

...verificar que realmente entrarão em domínios estranhos. O conselho da fazenda o tenha assim entendido, eo faça executar com os despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro, em 26 de Janeiro de i 8H. N" 25. PRÍNCIPE REGENTE. ALVARÁ DE 15 DE JULHO DE 1811 Eu o príncipe regente...

...Maranhão, por se ter ausentado do mesmo, sem a competente autorização: O conselho supremo militar o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro, em l O de Abril de l 827, 6° da Independência e do Império. Com a rubrica de Sua Mageslade o Imperador....