...lhes for concedida por serviços militares, e no Diario de Lisboa, se a obtiverem por serviços civis. O presidente do conselho de ministros, ministro e...estado dos negocios do reino, eo ministro e secretario d'estado dos negocios da guerra, o tenham assim entendido e façam executar. Paço das Necessidades...

...cumpram e guardem e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O Presidente do Conselho de Ministros, ministro e secretario d'estado interino dos negócios da guerra, a faca imprimir, publicar e correr. Dada no paço...

...os não houver em numero de dez, proceder-se-ha a sorteio, como para o jury criminal. Art. 7. Fica revogada a legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d 'estado dos negócios do reino, e interino dos da guerra, e os ministros e secretários...

...Hei por bem reunir os mencionados Officios para d\ira em diante serem servidos por um so individuo. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino o tcnha assim entendido e faca executar. — Paço das Necessidades em tres de março de 1850 — Rainha....

...d'estado dos negócios do reino. Art. 2.° Ficam revogados os códigos administrativos anteriores e toda a legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negócios do reino, e os ministros e secretários d'estado das diversas repartições,...

...vencimentos respectivos ao anno de 1901, em divida a empregados municipaes legalmente nomeados. • O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 17 de outubro de 1904.= REI.= Ernesto Rodolpho...

...cento no da Guarda, 72 por cento no de Gouveia e 75 por cento nos concelho de Ceia e Celorico da Beira. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 15 de junho de 1906. = REI. = João Ferreira Franco...

...qual haja de vigorar o mesmo orçamento, poderão ter plena execução as disposiçoes d'este decreto. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reiuo, e os Ministros e Secretarios da Estado das outras Repartições, assim o tenham entendido...

...de Pedrogam Grande, de 5i> por cento no de Anciães, e de 60 por cento no de Figueiró dos Vinhos. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reinu, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 4 de junho de 1908.= REI. =^ Francisco...

...civil do districto, ficando o outro em nmo de um dos secretarios do collegio districtal. Art. 14." Fica revogada a legislação em contrario. O presidente do conselho de ministros, ministro e secretario d'estado dos negocios do reino e interino dos da guerra, e os ministros e secretarios d'estado...