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" O Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, e os Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios das outras repartições, assim o tenham entendido e façam executar. "
Annuario da direcção geral de administração politica e civil - Página 266
de Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1903
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Revista universal Lisbonense

1853
...Funchal, em 4 de fevereiro de 1853. — III."10 e ex.mo sr. Maréchal Duque de Saldanha, mordomo-mór, presidente do conselho de ministros, e ministro e secretario de estado dos negocios da guerra. Ill.rao e ex.mo sr. — Corn a mais profunda mágoa que me пЯо permitte escrever de proprio...
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Coleção das leis da Republica Federativa do Brazil, Volume 26,Parte 1

Brazil - 1866
...sexo masculino na IVeguczia de S. João Baptista da Lagõa. O Marquez de Olinda, Senador do Imperio, Conselheiro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros, e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assitn o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Maio de...
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Coleção das leis

Brazil - 1881
...conveniente celebrar um accôrdo para a eommunicacao reciproca de sentences criminaes, os abaixo assignados, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, e Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario de Suas Ditas Magestades, devidamente...
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Relatório apresentado á Assembléa Geral na ... pelo Ministro e ..., Parte 3

Brazil. Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Commércio e Obras Públicas - 1882
...fabricaçao do cimento ! Deus Guarde a V. Ex. — Illm. eExm. Sr. Conselheiro José Antonio Saraiva, Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e interino dos da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. ALVARO JOAQUIM DE OLIVEIRA, Kngenbciro-üseal....
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Annuario da direcção geral de administração politica e civil, Volume 20

Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1908
...dotação de 210 réis diarios, um logar de cantoneiro para o serviço da estrada municipal de Almagreira. O Conselheiro de Estado Presidente do Conselho de...Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 9 ue outubro de 1907. -— REI. =João Ferreira...
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Annuario da direcção geral de administração politica e civil, Volume 18

Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1906
...tomar todas as providencias indispensaveis para o integral cumprimento do presente decreto. O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino e os Ministros e Secretarios de Estado dos Negocios da Fazenda e das Obras Publicas, Commercio e In • dustria assim o tenham entendido eo façam executar....
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Annuario da direcção geral de administração politica e civil, Volume 16

Portugal. Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 1904
...possam ter logar nos termos da legislação em vigor. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, e os Ministros e Secretarios de Estado das outras Repartições assim o tenham. entendido e facam executar. Paço, em l8 de fevereiro de 1,904....
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Collecção de legislação portugueza ...

Portugal - 1894
...: Trocadas entre as estações do continente e as. das ilhas adjacentes ou entre as mesmas ilhas. O presidente do conselho de ministros e ministro e secretario de estado dos negócios da fazenda eo ministro e secretario de estado das obras publicas, commercio e industria,...
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Collecção de legislação portugueza ...

Portugal - 1897
...decreto, por não ser o seu conhecimento de interesse para os nossos leitores, (bota da Redacção). de estado, presidente do conselho de ministros e ministro e secretario de estado dos negócios do reiuo. Árt. 2." As percentagens indicadas na referida tabeliã para o imposto especial...
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Collecção de legislação portugueza ...

Portugal - 1899
...assignado pelo ministro e secretario de estado dos negócios das obras publicas, commercio e industria. O conselheiro de estado, presidente do conselho de ministros e ministro e secretario de estado dos negócios do reino, e os ministros e secretários de estado dos negócios ecclesiaslicos e de justiça,...
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