...applicadas a algum uso publico, nacional, provincial ou municipal. b) As que não se acharem no dominio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem...condições de medição, confirmação e cultura. c) As que não se acharem dadas por sesmarias ou outras concessões do governo, que, apezar de incursas...

...legal ; e) as que não estiverem occupadas por posses sujeitas a legitimação pela presente lei; f) as que não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo. Art. 2°. As terras devolutas cobertas de matta, que formam o domínio florestal do Estado, poderão...

...a) as que não se acharem applicadas a qualquer uzo publico.nacional, provm ial ou municipctl ; b) as que não se acharem no domínio particular por...qualquer titulo legitimo, nem forem havidas por sesmarias ou outras concessões, não incursas em commisso ; f) as que não se ncharem occupadas por posses que...

...concessões do governo, que, apezar de incursas ein commisso, forem revalidadas por esta lei ; § 3", as quo não se acharem no domínio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem havidts por sesmarias e outras concessões 'Io governo geral ou provincial, não incursas em cummisso...

...applicadas a algum uso publico nacional, provincial, ou municipal ; 2.°, as que se não acharem em dominio particular por qualquer titulo legitimo, nem forem...ou Provincial, não incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação e cultura ; 3.°, as que não se acharem...

...municipal. § 2.° As que não se acharem no domínio paiticular por qualquer titulo legitimo, uem forem havidas por sesmarias e outras concessões do...ou provincial, não incursas em commisso por falta do cumprimento das condições de medição, confirmação o cultura. » § 3." As que não se acharem...