 | Manuel Bernardo Lopes Fernandes - 1861 - 262 páginas
...1859 — ser usada pendente de fita azul escuro, orlada de branco. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em 15 de Abril de 1862. — REI — José da Silva Mendes Leal. Considerando indispensável rectificar... | |
 | 1868 - 860 páginas
...de 1870. Ari. 3.° Ficam revogadas as disposições em contrario. O ministro e secrelario d'e?lado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, era 30 de jáneiro de 1869. — KE1. — Joté Maria Latnn Coelho. D. do G. de 1869, n.' 18.... | |
 | José de Lacerda - 1867 - 694 páginas
...resultados. «Art. 19." Fica revogada a legislação em contrario. «O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço de Cintra, em 4 de agosto de 184o. =- Rainha. =* Joaquim José Falcão. S29 NOTA 1 3.' (PAG.... | |
 | Portugal - 1873 - 142 páginas
...testemunhas, para requerer contra os infractores o procedimento correccional. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 19 de outubro de 1 864. = REI. = José Maria Mendes Leal. Decreto de 31 de dezembro de 1864,... | |
 | Portugal - 1879 - 792 páginas
...refere o artigo 1. Art. 3. Fica revogada a legislação em contrario. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 24 de maio de 1877. — REI. — José de Mello Gouveia. Pauta das alfândegas da Guiné... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 páginas
...— os de S. Thomé e Príncipe na Relação de Loan<la — os de Cabo Verde na de Lisboa. Art. 34.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro...ultramar assim o tenha entendido e faça executar. — Paço, em 14 de novembro de 1878. = REI. = Thomaz António Ribeiro Ferreira. Decreto de 5 de maio... | |
 | Portugal - 1890 - 348 páginas
...e fazenda, á excepção d'aquelles que receberem ordenado pago pela respectiva camará municipal. Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. O ministro e secretario de estado interino dos negócios da marinha e ultramar, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 11... | |
 | José Dias Ferreira - 1890 - 700 páginas
...recurso, e julgar subsistente e legal o despacho de que se recorreu. O ministro e secretario d'eslado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço em í i de dezembro de 1889. — REI — Frederico Rés sano Garcia. Está conforme. — Secretaria... | |
 | Portugal - 1891 - 760 páginas
...os preceitos em uso para análogo serviço de outros exclusivos arrematados em Macau. Art. 2.° É revogada a legislação em contrario. O ministro e...estado dos negócios da marinha e ultramar assim o lenha intendido e faça executar. Paço, em l de outubro de 1891. — REI. — Mio Marques <fe Vilhena.... | |
 | Portugal - 1892 - 478 páginas
...presente decreto. Art. 11.° Fica revogada a legislação em contrário. O ministro e secretario d'estado dos negócios da marinha e ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 18 de novembro de 1869. = REI. — Luiz Augusto Rebello da SltVCl. Diário do governo n."... | |
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Fica revogada a legislação em contrario. O Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 17 de agosto de 1901. 
