Annuario da direcção geral de administração politica e civil, Volume 16

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1904
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Passagens mais conhecidas

Página 100 - O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 24 de dezembro de 1901.
Página 114 - Tendo em vista o § 15.° do artigo 75.° da carta constitucional da monarchia, os decretos de 30 de agosto de 1780, de 3 de junho de 1803, de 5 de maio de 1854, de 29 de julho de 1861, de 2 de julho de 1866 e de 28 de julho de 1870, os artigos 148.°, 150.°, 154.°, 155.°, 156.°...
Página 44 - O Presidente do Conselho de Ministros e os Ministros e Secretarios de Estado das diversas Repartições assim o tenham entendido e façam executar.
Página 171 - Castello, observando-se nos actos subsequentes prazos analogos aos estabelecidos no quadro annexo ao mesmo decreto. O Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, assim o tenha entendido e faça executar.
Página 148 - Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 2 de maio de 1904.
Página 114 - ... destinadas a corso. Art. 2.° Nos portos e aguas de que trata o artigo precedente é tambem prohibida a entrada de corsarios e das presas feitas por estes, ou por quaesquer embarcações de guerra das potencias belligerantes.
Página 106 - O secretario de Estado dos Negocios do Reino assim o tenha entendido e faca executar. Palacio das Necessidades, em 26 de Setembro de 1836. Ruinha, Manuel da Silva Passas».
Página 340 - Deus guarde a V. Ex.a Secretaria de Estado dos Negocios do Reino, em 9 de janeiro de 1904.
Página 48 - Secretários de Estado das outras Repartições assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 29 de maio de i907.=REI=/oáo Ferreira Franco Pinto Castello Br anco= António José Teixeira d...
Página 44 - ... decretar o seguinte: Artigo 1." E' concedida amnistia geral e completa para todos os crimes contra o exercício do direito eleitoral, e em geral para...

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