| Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 páginas
...Brasileira e Portugueza, serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da nação mais favorecida e amiga; e seus direitos, e propriedades religiosamente guardados, e protegidos, ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacifica dos... | |
| Portugal - 1857 - 564 páginas
...Naçôes Portugueza e Brazileira serao considerados e tratados nos respectivos Estados como os da nacao mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedades religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz serao mantidos na posse pacifica dos mesmos... | |
| Portugal treaties - 1857 - 1218 páginas
...Nações Portugueza e Brazileira serão considerados e tratados nos respectivos Estados como os da nação mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedades religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacifica dos... | |
| João Manuel Pereira Silva - 1868 - 440 páginas
...nações portugueza c brazileira serão considerados e tratados nos respectivos estados como os da nação mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedades religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacifica dos... | |
| Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros - 1880 - 416 páginas
...1825, o qual expressamcnle dispöe que os subditos de ambas as nacoes portagneza e brazileira semo considerados e tratados nos respectivos estados como os da naçao mais favorecida. É verdade que o artigo 17.° da lei promulgada n'esse imperio, com data de 23 de outubro de 1875,... | |
| Simão José da Luz Soriano - 1887 - 820 páginas
...portugueza e brazileira, serão considerados e tratados nos respectivos estados como os da nação mais favorecida e amiga ; e seus direitos e propriedades religiosamente guardados e protegidos ; ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz, serão mantidos na posse pacifica dos... | |
| Liberato de Castro Carreira - 1889 - 814 páginas
...nações, portugueza e brazileira, serSo considerados e tratados nos respectivos estudos como os da naçflo mais favorecida e amiga, e seus direitos e propriedades religiosamente guardados e protegidos, ficando entendido que os actuaes possuidores de bens de raiz serSo mantidos na posse pacifica dos mesmos... | |
| Rocha Martins - 1922 - 422 páginas
...Portugueza, e Brazileira, serão considerados e tratados nos respectivos estados como os da Nação mais favorecida, e amiga, e seus direitos e propriedades religiosamente guardados, e protegidos ; Ficando entendido, que os actuaes possuidores de bens de raiz serão mantidos na posse pacifica dos... | |
| Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - 1927 - 582 páginas
...Povos respectivos. «Art. V — Os Subditos de ambas as Naçôes, Brasileira, e Portugueza, serfio considerados, e. tratados nos respectivos Estados...propriedades religiosamente guardados e protegidos; flcando entendido, que os actuaos possuidores de bens de raiz serfio mentidos na posse pacifica dos mesmos... | |
| 1927 - 1248 páginas
...Brasileira, e Portugueza, serSo considerados, e. tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais favorecida, e Amiga, e seus direitos, e propriedades religiosamente guardados e protegidos; ficando entendido, que os actuaes possuidores de bens do raiz serão mantidos na posse pacifica dos... | |
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