CATALOGO DAS CARTAS RÉGIAS, PROVISÕES, ALVARÁS, AVISOS, PORTARIAS, ETC. DE 1662 A 1821 EXISTENTES NO ARCHIVO NACIONAL Dirigidos, salvo expressa indicação em contrario, ao Governador do Rio de Janeiro, e, depois de 1763, ao Vice-Rey do Brazil. 2.a edição, revista e melhorada por A. Esteves. ADVERTENCIA DA PRIMEIRA EDIÇÃO Contém este Catalogo a summa de 5195 Cartas Régias, Provisões do Conselho Ultramarino, Alvarás, Avisos, etc., que em original existem neste Archivo, emanados do governo de Portugal, de 1662 a 1821. Organizado, como convinha, por ordem chronologica, não permitte elle que facil seja procurar entre tantos actos officiaes os que concernem a um mesmo assumpto ou objecto, expedidos em differentes datas, ás vezes bem distanciadas: era mister, pois, que o precedesse um Indice alphabetico dos assumptos, ao menos os mais importantes. Fez-se esse Indice, que ahi vai á pagina XXIII, no qual, aliás, não se acham indicados os actos relativos a pretenções ou interesses meramente individuaes, ou a disposições sem relevancia. Afim de se poder saber de prompto em que reinado ou por qual monarcha foi expedido qualquer dos actos mencionados no Catalogo, compoz-se uma Tabella demonstrativa do periodo de cada reinado, com o nome do Monarcha ou Regente, com a data de seu nascimento, subida ao throno e fallecimento, - tabella que serve egualmente de explicação da Estampa dos FAC-SIMILES das respectivas firmas. E pois que ao Catalogo vai appensa essa estampa de firmas régias, parece não fóra de proposito, e antes opportuna e congruente, já por curiosidade e já por interesse archivistico, não só a publicação de uma MEMORIA SOBRE A REAL ASSIGNATURA, como tambem a transcripção IN TOTUM de uma das Cartas Régias e de uma das Provisões do Conselho Ultramarino, transcripção que, além de tornar conhecida a fórma de um e de outro de taes actos, patenteará, outrosim, o paciente trabalho que houve no extractar papeis de semeIhante natureza. Essa MEMORIA, verdadeiro resumo de uma das Dissertações chronologicas e criticas sobre a historia e jurisprudencia de Portugal por João Pedro Ribeiro, é cópia fiel- quanto possivel - de um manuscripto quasi illegivel por estar carcomido o papel em varias partes, e que sem nome do auctor foi encontrado neste Archivo; sendo bem de suppôr que seja da propria lavra desse erudito escriptor. 6 TABELLA DEMONSTRATIVA DOS MONARCHAS PORTUGUEZES Desde o fallecimento deste Rei a 6 de Novembro de 1656 governou ella como Regente até 23 de Junho de 1662 em que seu filho D. Affonso VI começou a reinar. 2, 2 a, Nasceu a 21 de Agosto de 1643. Foi acclamado Rei em 15 de Novembro de 1656; mas só começou a governar a 23 de Junho de 1662. Durou seu governo até Novembro de 1667, em que foi recluso por seu irmão o Infante D. Pedro. Morreu a 12 de Setembro de 1683. 3 De D. PEDRO II, quando Infante; 3 a, quando Principe; 3 b, quando Principe Regente; e 3 c, quando Rei. Nasceu a 26 de Abril de 1648. Depois da reclusão do irmão D. Affonso VI, começou a governar em 22 de Novembro de 1667, e foi jurado Principe e herdeiro da Corôa, em Côrtes, a 27 de Janeiro de 1668; e a 9 de Junho do mesmo anno foi, tambem em Côrtes, jurado Regente e Governador dos Reinos etc. Fallecendo o irmão a 12 de Setembro de 1633, assumiu então o titulo de Rei. Morreu a 9 de Dezembro de 1706. 4 (e 4 a, de chancella) - De D. CATHARINA, irmã de D. Pedro. II. Fôra casada com Carlos II de Inglaterra, depois de cujo fallecimento em 1865; voltou para Portugal, onde em 1704 e 1705, interpoladamente, assignou algumas Cartas Régias nos impedimentos de seu irmão. 5- DE D. JOAO V. Nascido em 22 de Outubro de 1689. Rei desde 9 de Dezembro de 1706. Coroado em 1 de Janeiro de 1707. Fallecido a 31 de Julho de 1750. |