Ordenações manuelinas

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Fundação Calouste Gulbenkian, 1797
 

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Passagens conhecidas

Página 366 - Juiz, antes de serem mettidos na cadea. O qual lhes tomará conta de quem são, e do que hi fazem. E achando-os em culpa, os prenda, e faça delles justiça com appellação e aggravo. E dando o tal homem razão, por que pareça claramente, que tem necessidade de star na terra, o Juiz lhe mande, que em certo tempo, que lhe parecer que bastará, acabe o que ahi tiver para fazer, sob pena de ser preso. E sendo depois achado, passado o termo, que lhe o Juiz der, os Quadrilheiros o prendam, e levem ao...
Página 320 - Officio , e nom fe efcufará por aífi teer já feruido no outro Officio , pera que foi enlegido por abfencia , ou morte , ou impedimento do outro. 7 E os Juizes que fahirem por pelouros , mandaram requerer as Cartas, pera vfarem de feus Officios de Julguado , aos Defembarguadores do Paaço , ou ao Corregedor da Comarca , ou ao Senhorio da Terra, fe pera iflb por fua doaçam, ou priuilegio lhe for dado poder ; c atee que ajam a dita Carta.
Página 288 - ... de Justiça, cárcere privado, furto de valia de marco de prata e dahi para cima. Porém sendo requeridos pelas partes, a que os furtos de menos valia de marco de prata forem feitos (com tanto que não desçam da valia de duzentos réis), que tirem sobre isso inquirição, tiral-ahão, dando primeiro juramento dos Santos Evangelhos á parte, se se queixa bem e verdadeiramente, e se lhe foi feito furto juntamente de duzentos réis, ou dahi para cima, ou sua valia.
Página 304 - Juizes de fora brancas continuadamente, quando pela villa andarem, sob pena de quinhentos réis por cada vez, que sem ella forem achados. M.— liv. l t. 44 § 55. 2. E porque os Juizes ordinários com os homens bons tem o Regimento da cidade, ou villa, elles ambos, quando poderem, ou ao menos hum, irão sempre á vereação da Camera, quando se fizer para com os outros ordenarem o que entenderem, que he bem commum, direito e justiça. M.— liv. l t. 44 § 51. 3. E onde não houver Juizes dos Orphãos,...
Página 315 - Juiz , fem outrem ouuir a voz de cada huú fenom os fobreditos ; e tanto que todos forem preguntados, e fuas vozes efcriptas por o dito Efcriuam , os Juizes com os Vereadores veram o rol das vozes , e os que mais vozes teuerem efcolheram pera Enlegedores , aos quaes...
Página 319 - ... tam cedo , ou for impedido d'outro impedimento perlonguado, juntar-feham os Officiaes da Camara com os homens bons da Cidade, ou Villa , que nos pelouros da Camara foem andar, e aas mais vozes efcolheram quem ferua o dito Officio em luguar d'aquelle finado, ou abfcnte , em quanto foomente durar fua abfencia , ou impedimento.
Página 321 - Di líemos , tornarem a abrir os pelouros , ou tira. rem huiis , e meterem outros , ou mudarem os de huu anno pera outro , ou efcufarem alguús Officiaes dos que fahem ordenadamente , e meterem outros em feu luguar , ou quebrar o modo do fazer da dita eleiçam que emcima Temos ordenada , ou mandar fazer cada húa das fobreditas coufas , que...
Página 321 - Otiiciaes huú anno , e outro nom. 10 E AVEMOS por bem que dos Officios de Juizes , Vereadores , Procuradores , e Almotacees dos Concelhos , nom...
Página lxxxvi - JL/om lohão per graça de Deos Rey de Portugal , & dos Algarues, daquem , & dalem mar, em África, senhor de Guiné, & da Conquista, Nauegação , Comercio, de Ethiopia, Arabia, Persia, & da índia. Fazemos saber a vos dom Duarte de meneses capitão...
Página 322 - Officiacs delia por cada huú dos modos acima declarados. E a todos os Officiaes , ante de começarem feruir feus Officios, feja dado juramento fobre os Sanctos Auangelhos , que bem e verdadeiramente vfem de feus Officios , guardando a Nós NoíTo feruiço , e aas partes feu Dereito.

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