...RESOLUÇÃO D'ASSEMRLÊA PROVINCIAL DA RAHIA. Francisco de Souza Paraiso , presidente da provincia da Bahia. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou , e eu sanccionei a lei seguinte : Art. 1° O governo da provincia fará collocar no salão da Bibliotheca...

...resolução, a mandará o presidente publicar pela iorma seguinte: » F presidente da provincia de.... Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou, e eu sanccionei a lei ou resolução, seguinte: (a integra da lei nas suas disposições somente). Mando...

...Servindo de Offlcial Maior, N. 94. Thomaz Xavier Garcia cTAlmeida, Presidente da Provincia da Bahia. Faço saber a todos os seus Habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial Decretou, c eu Sanccionei a Lei seguinte: Art. 1. O Governo fica authorisado a dar um regimento, que regule o...

...a mandará o Presidente publicar pela forma seguinte:— F. ... Presidente da Provincia de. . .Faro saber a todos os seus habitantes que a Assembléa legislativa provincial decretou e eu sanccionei a lei, ou resolução seguinte (a integra da lei nassuns disposições somente). Mando,...

...Official da Ordern da Rosa, Cavalleiro da de Christo e Vice-Présidente da Provincia de Minas Geraes. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguintc : Art. 1.° Fica a Provincia dividida em v inte c cinco comarcas, que teräo...

...pela Faculdade de Direito de S- Paulo e Presidente da Provincia do Espiríto-Santo, etc., etc. Faco saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Leí seguinte : Art. 1.°— Ficam revogadas a Leí de 8 de Maio ultimo, e lanibem a Resolucào...

...sciencias jriridicas. -e sociaesr pela faculdade de S. Paulo e Presidente da Província das Alagoas r Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial, s&bre proposta da Camará Municipal da vílla de Cornripe, e á vista do artigo 13 do acto addicionnl,...

...em sciencias jurídicas e sociaes pela academia de Oliiula, presidenta da província do Ceará ete. Faço saber a todos os seus habitantes que a assembléa legislativa provincial decretou, e eu sanccionei a resolução seguinte: Art. 1." Fica o presidente da província autorizado a dispender...

...1.168 de 22 de Maio de 1871.— Francisco José da Rocha, vice-presidente da Provincia da Bahia — Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguinte : Art. 1°. Fica creada uma freguezia com a denominação de Nossa Senhora...

...Excellencia Reverendissima. José Joaquim Geminiano de Moraes Navarro, Presidente da Provincia de Sergipe. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a Lei seguinte : Artigo segundo. Fica creada Freguezia a Capella de Simão Dias, desmembrada...