 | Francisco Solano Constâncio - 1839 - 518 páginas
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituição pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O secretario d' estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada na cidade do... | |
 | Francisco Solano Constancio - 1839 - 500 páginas
...a quem o conhecimento, e execução d'esta constituiçao pertencer, que a jurem , e façam jurar , a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como n'ella se contem. O secretario d'estado dos negocios do imperio a faça imprimir, publicar, e correr. Dada na... | |
 | 1850 - 68 páginas
...quem o conhecimento e execução desta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente , como n'ella se contém. A Regencia desses Meus Reinos e Dominios assim o tenha entendido, ea faça imprimir, publicar, cumprir... | |
 | Portugal - 1851 - 570 páginas
...auctoridades , aquem o Conhecimento e execução da referida lei pertencer , que a cumpram e guardem , e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça a faça imprimir, publicar, e currer. Dada no Paço... | |
 | 1852 - 236 páginas
...Authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Paço das Necessidades... | |
 | Portugal - 1855 - 80 páginas
...quem o conhecimento, e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como n'ella se contém. A Regência d'esses Meus Reinos, e domínios assim o tenha entendido, ea faça imprimir, publicar,... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 1218 páginas
...quem o conhecimento e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'ella se contém. A Regência d'esses Meus Reinos e Domínios assim o tenha entendido, ea faça imprimir, publicar, cumprir... | |
 | Portugal treaties - 1857 - 858 páginas
...Auctoridades a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e guardem, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O Conselheiro d'Estado Extraordinario, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda, a faça... | |
 | Portugal - 1857 - 564 páginas
...quem o conhecimento e execução d'esta Carta Constitucional pertencer, que a jurem e façam jurar, a cumpram e façam cumprir e guardar, tão inteiramente como n'ella se contí-m. A Regencia d'esses Meus Reinos e Dominios assim o lente entendido, ea faça imprimir, publicar,... | |
 | José Ribeiro Rosado - 1863 - 354 páginas
...Art. 4. Fica revogada Ioda a legislação em contrario. Mandámos portanto a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei...cumprir e guardar, tão inteiramente como n'ella se conlém. O Ministro e Secretario d'Estado dos Negocias da Marinha c Ultramar, a faça imprimir, publicar... | |
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Mandamos, portanto, a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como n'ella se contém. O ministro e secretario d'estado dos negócios do reino a faça... 
