Entendendo os Direitos Humanos

A sociedade internacional, formada pela união dos Estados (países), organizações, organismos internacionais, e indivíduos, tem demonstrado preocupação e interesse em eliminar qualquer tipo de violação aos direitos humanos, em razão, principalmente das Guerras Mundiais que afetaram a sociedade internacional como um todo. O surgimento e a consolidação dos direitos humanos no cenário internacional somente foi possível com o rompimento do pensamento de que a soberania dos Estados era absoluta.

A primordial finalidade dos direitos humanos é a proteção efetiva da dignidade da pessoa humana através da satisfação das necessidades básicas das pessoas. Quando se protege os direitos da pessoa humana assegurando a sua dignidade, permite-se que o indivíduo desenvolva sua personalidade livremente.

Os Estados têm o dever de proteger e promover os direitos humanos, reconhecendo-os em seus ordenamentos jurídicos, ou seja, em suas Constituições como direitos fundamentais. Então, em busca de uma maior efetivação desses direitos, surgiram na sociedade internacional organizações internacionais e outras entidades que buscam defender os direitos humanos, atuando conjuntamente com os Estados soberanos. Foram criados sistemas de proteção dos direitos humanos, sendo um sistema global, regido pela Organização das Nações Unidas, e quantro sistemas regionais, sendo eles: o europeu, o africano, o árabe e o interamericano.