Tutela da privacidade na internet

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2009 - 344 páginas
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Este trabalho aborda a tutela da privacidade do âmbito da Internet. Após uma breve introdução que traça considerações a respeito das relações entre o Direito e a Internet e trata da importância do tema, apresenta um panorama do direito à privacidade no Brasil, abordando os conceitos tradicionalmente adotados pela doutrina e pela jurisprudência nacional, suas virtudes e seus defeitos, e propõe um conceito plural de privacidade, de modo a tutelar um amplo conjunto de situações. Posteriormente, trata do direito à privacidade como princípio, na acepção de Robert Alexy, e oferece alguns elementos necessários à sua valoração, destacando que seu peso decorre principalmente de sua dimensão social. Em seguida, é analisada a arquitetura da Internet e suas implicações jurídicas, com destaque para a teoria de Lawrence Lessig sobre as modalidades de regulação e para as arquiteturas de controle. Em seqüência, trata-se dos mecanismos tradicionais de tutela e suas limitações em relação aos problemas de violação da privacidade na Internet. O capítulo seguinte estuda a importância dos intermediários na Internet e detalha as medidas que podem ser impostas a eles como alternativa para obtenção de resultados equivalentes quando não é possível alcançar diretamente o autor do ilícito. Finalmente, o último capítulo agrega aos vários tópicos abordados no trabalho alguns desafios e oferece propostas possíveis para a tutela da privacidade na Int.

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