Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9,605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudência, legislação

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Editora Revista dos Tribunais, 2001 - 352 páginas
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Em linhas gerais, esta obra apresenta doutrina, jurisprudência e legislação acerca do tema proposto, onde, entre os tópicos, estão as disposições gerais do diploma legal que rege a tutela do meio ambiente (responsabilidade penal, aplicação da pena, circunstâncias atenuantes e agravantes). Promove, ainda, análise dos crimes contra a fauna e flora, crimes ambientais, crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural, administração ambiental e patrimônio genético.

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