Augusto Teixeira de Freitas: traços biographicos

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Typ. Hildebrandt, 1905 - 443 páginas
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Passagens mais conhecidas

Página 185 - A indemnização do damno completarse ha com as avarias. Tal é o plano, que nos permittirá erigir um monumento glorioso, plantar as verdadeiras bases da codificação, prestar á sciencia um serviço assignalado. Só elle corrigirá o vicio de quasi todos os trabalhos legislativos, que é o de tomar a parte pelo todo, o que frequentemente se faz por tudo que se...
Página 6 - ... época mais ou menos remota; façamos também uma exceção, um capítulo avulso, na reforma das nossas Leis Civis; não as maculemos com disposições vergonhosas, que não podem servir para a posteridade: fique o estado de liberdade sem o seu correlativo odioso. As Leis concernentes à escravidão (que não são muitas) serão pois classificadas à parte e formarão o nosso Código Negro.
Página 158 - Yo he seguido el método tan discutido por el sabio jurisconsulto brasilero en su extensa y doctísima introducción a la recopilación de las leyes del Brasil, separándome en algunas partes para hacer más perceptible la conexión entre los diversos libros y títulos, pues el método de la legislación, como lo dice el mismo señor Freitas, puede separarse un poco de la filiación de las ideas.
Página 53 - Sendo muito usual entre nós deixar qualquer em seu solene testamento escravos forros com obrigação de servirem a alguma pessoa, enquanto esta for viva, ou por certo espaço de tempo; e não menos frequente deixar os escravos para servirem temporariamente a alguém, e se lhes dar a carta de liberdade, findo esse prazo...
Página 158 - Goyena, del Código de Chile, que tanto aventaja a los Códigos europeos, y sobre todo del Proyecto de Código Civil que está trabajando para el Brasil el señor Freitas, del cual he tomado muchísimos artículos.
Página 194 - Mas naLegislação como na sciencia, as idéas por novas não devem ser repellidas in limine, mas pensadas e estudadas. A nova idéa é de difficil execução, mas não deve ser por isso repellida in limine, quando quem se propõe a executal-a é o Bacharel Augusto Teixeira de Freitas, que tantos abonos tem dado de sua alta capacidade. Que inconvenientes ha em que o governo ajude e facilite a grande concepção do autor? Não pede elle augmento de despeza. Não é de uma lei, de que elle está encarregado,...
Página 210 - Em minha humilde opinião não só o engenhoso e vasto plano ultimamente delineado pelo bacharel Teixeira de Freitas, como também o Esboço anterior, são, como elementos legislativos, frutos mui prematuros, embora como trabalhos científicos, revelem as altas qualidades do autor e sua rica literatura jurídica.
Página 171 - Commercial existente com a revisão, que lhe destina : e hoje minhas idéas são outras, resistem invencivelmente á essa calamitosa duplicação de leis civis, não distinguem no todo das leis desta classe algum ramo, que exija um Código do Commercio. O Governo só pretende de mim a redacção de um projecto de...
Página 230 - Si não me recusam a possibilidade intellectual de preparar em dous ou três mezes um livro com o lettreiro de Código Civil á feição do nosso Código Commercial vigente, ou do moderno Código Civil de Portugal, como explicar a lentidão dos meus trabalhos de mais de oito annos... (com ironia) Que ignorante homem ! O consumo de mais de oito annos para fazer um Código ! E não fez sinão um esboço! (continua a ler) : «... sem ter chegado ao fim?
Página 184 - Relatório desta Repartição, qne não forem de Direito Administrativo ou não pertencerem ás leis do processo . Os contractos em geral, o mandato, a compra e venda, a troca, a locação, o mutuo, a fiança, a hypotheca, o penhor, o deposito, as sociedades, os pagamentos, a novação, a compensação, a prescripção, e os seguros voltam a seus respectivos grémios no Código Civil, onde as inscripções são as mesmas. O mandato, completar-se-ha com as disposições sobre corretores, agentes de...

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