Termos Adicionais de Serviço

Obrigado por usar o Google Docs! Ao usar o Google Docs (o "Serviço"), você aceita e concorda em cumprir os Termos de Serviço do Google, as Políticas do Programa Google Docs, a Política de Privacidade do Google Docs, os Avisos de Direitos Autorais do Google Docs, bem como estes termos e condições adicionais (conjuntamente denominados "Termos de Serviço"). É importante que você leia cada um desses documentos, pois eles constituem um acordo legal entre você e o Google em relação ao uso do Serviço.

Privacidade e suas informações pessoais

A Seção 7 dos Termos de Serviço do Google que regem o Google Docs é substituída integralmente por:

7.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, leia a Política de Privacidade do Google Docs em http://www.google.com/google-d-s/intl/pt-BR/privacy.html. Essa política explica como o Google trata suas informações pessoais e protege sua privacidade quando você usa o Serviço.

7.2 Você concorda que seus dados sejam usados em conformidade com as políticas de privacidade do Google.

Licença de Conteúdo publicado por Você

A seção 11 dos Termos de Serviço do Google que regem o Google Docs é substituída integralmente por:

11.1 Você detém os direitos autorais e outros direitos que já estejam sob sua custódia sobre o Conteúdo que envia, compartilha, faz upload, posta ou exibe no Serviço ou através dele. Ao enviar, compartilhar, fazer upload, postar ou exibir Conteúdo, você concede ao Google uma licença internacional, isenta de royalties e não exclusiva para reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, execução pública, exibição pública e distribuição de qualquer Conteúdo que enviar, compartilhar, fizer upload, postar ou exibir no Serviço ou através dele com a finalidade exclusiva de permitir que o Google forneça o Serviço a você de acordo com a Política de Privacidade de Google.

11.2 Você compreende que o Google, ao executar os procedimentos técnicos necessários para fornecer o serviço aos seus usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo através de diversas redes públicas e em vários tipos de mídia; e (b) fazer certas alterações no seu Conteúdo que venham a ser necessárias para conformá-lo e adaptá-lo aos requisitos técnicos de conexão com redes, dispositivos, serviços ou mídias. Você concorda que essa licença concede ao Google permissão para realizar tais ações.

11.3 Você confirma e garante ao Google que possui todos os direitos, o poder e a autoridade necessários para conceder a referida licença. Você concorda em não enviar, compartilhar, fazer upload, postar ou exibir no Serviço ou através dele qualquer Conteúdo que seja protegido por direitos autorais, segredos comerciais ou que esteja sujeito de algum outro modo a direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos de privacidade e publicidade, a menos que você seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão de seu proprietário legítimo para enviar, compartilhar, fazer upload, postar ou exibir o Conteúdo e para conceder ao Google todos os direitos de licença descritos nesta Seção.

Conduta Adequada

Ao usar o Serviço, você concorda que é responsável pela sua própria conduta, pelo seu Conteúdo e pelas consequências associadas e eles. Você concorda em usar o Serviço somente com finalidades que sejam legais, adequadas e de acordo com estes Termos de Serviço.

Política de Encerramento da Conta e Direitos Autorais

O Google não permite a violação de direitos de propriedade intelectual em seus Serviços. O Google removerá qualquer Conteúdo se for devidamente notificado, conforme o processo de DMCA do Google (http://www.google.com/dmca.html), que tal Conteúdo viola os direitos autorais de terceiros. Sem aviso prévio, a qualquer momento e a seu critério, o Google reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo, impedir que você compartilhe ou envie Conteúdo no Serviço ou encerrar o seu acesso ao Serviço se você (a) fizer upload ou compartilhar qualquer Conteúdo de maneira que viole estes Termos de Serviço; ou (b) se, nas devidas circunstâncias, for constatado que você cometeu violações repetidas vezes.

O Google reserva-se o direito de, a seu inteiro critério, determinar se a sua conduta é inadequada e se está em conformidade com estes Termos de Serviço em relação a violações que não sejam de direitos autorais, o que inclui, mas não se limita a, materiais pornográficos, obscenos ou difamatórios ou de tamanho demasiadamente grande. O Google pode a qualquer momento encerrar o seu acesso devido à conduta inadequada que viole estes Termos de Serviço e remover qualquer Conteúdo censurável sem aviso prévio e a seu critério.

Uso das Galerias de Conteúdos por parte do usuário

Esta versão do Google Docs pode conter galerias com conteúdo de terceiros ("Galerias de Conteúdos"). As Galerias de Conteúdos incluem, sem limitação, a Galeria de modelos, a Galeria de scripts e qualquer galeria que o Google decida disponibilizar aos usuários.

O conteúdo e as informações nas Galerias de Conteúdos ("Conteúdo da Galeria"), como modelos e scripts, foram criados pelo Google ou por terceiros. Conforme definido entre você e os criadores do Conteúdo da Galeria, qualquer propriedade intelectual ou direitos de propriedade permanecerão com os criadores.

O Conteúdo da Galeria: (a) tem como objetivo servir apenas como uma sugestão e (b) não substitui a consultoria de profissionais nem a orientação ou os conhecimentos de especialistas.

O Google não garante que o Conteúdo da Galeria é adequado às suas necessidades nem que esteja isento de vírus, bugs ou outros problemas. O Conteúdo da Galeria é fornecido "no estado em que se encontra" e sem qualquer tipo de garantia. O risco do uso do Conteúdo da Galeria fica por sua própria conta. O Google e seus fornecedores não oferecem nenhum tipo de garantia expressa nem condições com relação ao Conteúdo da Galeria. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Google exclui garantias implícitas e condições de comercialidade, adequação para uma finalidade específica, trabalho bem executado, título e não violação.

Se você usar um Script do Google Apps da Galeria de scripts, estará sujeito aos termos a seguir. Os Scripts do Google Apps podem interagir com outros produtos e serviços do Google. Ao usar os Scripts do Google Apps, você deve obedecer os termos aplicáveis dos seguintes termos adicionais: os Termos de Serviço da API do Google Maps, os Termos de Serviço da API do Google Finance e os Termos de Serviço da API em Linguagem AJAX do Google (em conjunto, os "Termos Adicionais dos Scripts do Google Apps"). Se houver contradição entre os Termos e os Termos Adicionais dos Scripts do Google Apps, os Termos Adicionais dos Scripts do Google Apps prevalecerão apenas quando estiverem relacionados ao Script do Google Apps aplicável, e não a qualquer outra parte do Serviço.

Envio de itens para a Galeria de Conteúdos

Se optar por incluir conteúdo na Galeria de Conteúdos (seu "Envio para a Galeria"), você diretamente autoriza o Google e seus afiliados a hospedar, vincular e incorporar de qualquer outra forma o seu Envio para a Galeria ao Google Docs. Além disso, você concede ao Google e aos seus usuários finais uma licença internacional, isenta de royalties e não exclusiva para usufruir dos direitos no Envio para a Galeria conforme especificado abaixo:

para reproduzir o Envio para a Galeria;
para criar e reproduzir trabalhos criados a partir do Envio para a Galeria;
para exibir publicamente e distribuir cópias do Envio para a Galeria;
para exibir publicamente e distribuir cópias de trabalhos criados a partir do Envio para a Galeria.

Você concorda que a autorização concedida ao Google e aos usuários finais será eterna. Além disso, para evitar dúvidas, o Google reserva-se, e você concede ao Google, o direito de controlar o Envio para a Galeria enviado por você através do Google Docs e de usar tal Envio para a Galeria em qualquer um dos serviços oferecidos pelo Google. Você tem o direito de interromper a distribuição do Envio para a Galeria na Galeria de Conteúdos do Google Docs a qualquer momento, desde que tal escolha não sirva para cancelar as licenças concedidas aos usuários finais do Google de acordo com estes Termos de Serviço. Para interromper a distribuição do Envio para a Galeria através das Galerias de Conteúdos do Google Docs, você deve utilizar as funções de remoção fornecidas no Serviço. Nesse caso, a remoção do Envio para a Galeria ocorrerá em um período de tempo razoável.

Você reconhece e garante que (a) possui ou obteve os direitos legais necessários para fornecer todos os Envios para a Galeria que enviar através do Google Docs e que manterá tais direitos enquanto o Envio para a Galeria estiver disponível para os usuários finais do Google; e que (b) todos os Envios para a Galeria enviados por você através do Google Docs atendem às Políticas do Programa publicadas.

O Google não reivindica a propriedade de nenhum Envio para a Galeria que você enviar através do Google Docs. Você permanece como detentor dos direitos autorais e de todos os outros direitos, inclusive os direitos de propriedade intelectual, que já detém sobre o Envio para a Galeria. Você concorda que é responsável pela proteção e pelo cumprimento desses direitos e que o Google não tem a obrigação de fazê-lo em seu nome.

Você concorda que é o único responsável por qualquer Envio para a Galeria que enviar (e que o Google não tem nenhuma responsabilidade por você nem por nenhum terceiro). O Google não é de forma alguma responsável pelo uso subsequente nem pelo uso impróprio dos usuários finais do Google que acessarem o seu Envio para a Galeria.

O Google reserva-se o direito de remover qualquer ou todo Envio para a Galeria se assim o julgar necessário.

Indenização

Por meio deste você concorda em indenizar, defender e apoiar o Google, seus parceiros, funcionários, diretores, agentes, afiliados e licenciantes ("as Partes Indenizadas"), isentos de e contra quaisquer ações judiciais ou responsabilidades originadas de (a) qualquer Conteúdo que você enviar, compartilhar, fizer upload, postar ou exibir no ou pelo Serviço; (b) qualquer uso do seu conteúdo por parte dos usuários finais do Google; (c) qualquer violação ou não conformidade em relação a qualquer representação, garantia ou obrigação destes Termos ou das políticas aplicáveis; e (d) qualquer alegação de que o seu Conteúdo viola leis aplicáveis, o que inclui, mas não se limita a, violação de direitos de terceiros. Você deve cooperar integralmente na defesa de qualquer ação judicial. O Google se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por você. Você reconhece que danos por uso impróprio do Google Docs podem ser irreparáveis. Portanto, o Google tem o direito de buscar medidas cautelares equitativas, incluindo injunção e injunção preliminar além de outras medidas. Essa seção será prioridade somente sobre a provisão de indenização fornecida nos Termos Adicionas já que está relacionada somente ao Google Docs e não a nenhum dos demais Serviços.

Última atualização: setembro de 2010